TERMO DE USO

I - DAS RESPONSABILIDADES

1. É obrigação da SINALIZA ENEM:

   1. Planejar, elaborar e executar o programa de aula;

   2. Estar em dia com as atividades semanais propostas e com o atendimento ao aluno, esclarescendo dúvidas suas dúvidas em horário comercial (seg-sex 8h-17h);

   3. Realizar o acompanhamento administrativo e pedagógico do curso;

   4. Emitir declarações de matrícula e frequência no curso, quando expressamente solicitado pelo ALUNO exclusivamente através do   e-mail: sinalizaenem@gmail.com;

   5. Realizar intermediação entre o professor/corretor da redação e o ALUNO;

   6. A SINALIZA ENEM não possui nenhum vínculo de qualquer ordem com o Enem e não se responsabiliza, portanto, por quaisquer divergências entre o curso e o exame, no que se refere às aulas e às correções;

   7. A SINALIZA ENEM não se responsabiliza por questões referentes ao pagamento e acesso à plataforma, sendo estas de responsabilidade da Plataforma WIX;

    2. ​É obrigação do ALUNO:

1.  Estar em dia com o pagamento das parcelas do curso. O atraso ou não pagamento das parcelas do curso implicam na suspensão do mesmo;

2. Realizar as solicitações de qualquer documento oficial do curso exclusivamente por meio do endereço eletrônico: sinalizaenem@gmail.com;

3. Realizar os estudos e as atividades conforme forem disponibilizadas;

4. Cumprir padrão ético de tratamento adequado e respeitoso para com todos os profissionais envolvidos no curso, sob pena de rescisão do contrato;

5. Possuir aparelho (tablet, celular ou computador) com os requisitos mínimos solicitados para acesso e desempenho satisfatório no curso;

6. As videoaulas e quaisquer outros materiais disponibilizados pela SINALIZA ENEM são de acesso pessoal e intransferível. A divulgação ou comercialização de tais materiais culmina na imediata rescisão do contrato e multa de valor idêntico ao do presente contrato;

7. A não realização de quaisquer das atividades previstas no item 2.3 por parte do ALUNO não a desobriga do pagamento do valor pactuado.
    

II - DO PRAZO DE DURAÇÃO

1. O presente contrato vigorará a partir da data da assinatura expressa neste instrumento e sua duração se dará até o término do período acordado pelo ALUNO na Plataforma WIX. 
    

III – DA RESCISÃO

1. Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para exercer o direito de arrependimento, o ALUNO deverá manifestar expressamente seu interesse mediante solicitação para efetuar o ressarcimento, no prazo de 7 (sete) dias contados a partir do pagamento.

2. Após o prazo referido no item anterior, não haverá ressarcimento, apenas rescisão de contrato. 

3. O descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas no Capítulo I, resulta no direito de Rescisão do Contrato pela parte ofendida, garantindo-lhe todos os direitos de cobrança atribuídos.

4. A SINALIZA ENEM não se responsabiliza por cancelamentos ou alterações no calendário oficial do Enem, mantendo-se vigente o presente contrato.
    

IV – DIREITO DE IMAGEM

1. O ALUNO autoriza à SINALIZA ENEM por tempo indeterminado e sem ônus financeiro ou de qualquer outra natureza, o uso de sua imagem e áudio captados durante a execução e usufruto dos SERVIÇOS PRESTADOS pela SINALIZA ENEM, bem como permissão para sua menção, referência e divulgação dos resultados obtidos na prova, nos materiais informativos e publicitários, nas redes sociais, no site institucional e demais meios utilizados pela SINALIZA ENEM.
    

V – DA ELEIÇÃO DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Niterói/RJ.